A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA AS EMPRESAS

No atual cenário do mercado, marcado por crescentes exigências e desafios, a governança corporativa desponta como um pilar estratégico na geração de valor para as empresas, seus sócios/acionistas e a comunidade como um todo, incluindo o meio ambiente. Trata-se, pois, de um conjunto de princípios e práticas que visam direcionar, controlar e assegurar nas operações, dentre outros elementos, integridade, transparência, equidade, responsabilização (do inglês, accountability) e sustentabilidade.

Com efeito, as dinâmicas resultantes da globalização somadas a ambientes econômicos competitivos alçam, cada vez mais, a governança corporativa ao status de diferencial estratégico indispensável. Isso porque, mais do que atender às obrigações legais, adotar práticas de governança alinhadas ao mercado e às instituições impacta diretamente o desempenho, a reputação e até mesmo a capacidade de inovação das empresas.

Além disso, a governança corporativa, ao estabelecer mecanismos de controle e de transparência, permite que as empresas respondam de maneira eficaz a crises, assegurando a continuidade de suas atividades e a proteção dos seus interesses. Nesta linha, adiante do risco inerente à natureza da atividade empresária, a capacidade de adaptação e de resposta rápida a eventos adversos é um diferencial competitivo que pode determinar a sobrevivência e o crescimento de negócios em eventos de incerteza.

São exemplos de práticas de governança corporativa:

 Estruturação de conselhos, a citar Conselhos de Administração e Conselhos Consultivos, com a finalidade de orientar a tomada de decisões estratégicas sobre o negócio.

 Definição clara de papeis e de responsabilidades entre as funções da gestão executiva (a diretoria) e da administração estratégica (os conselhos), especialmente por meio do reflexo de tais políticas nos atos constitutivos da empresa, como o contrato social e o estatuto social.

 Instituição de mecanismos de transparência e prestação de contas, a exemplo da divulgação periódica de relatórios financeiros e operacionais e da comunicação clara e acessível com investidores e partes interessadas.

 Realização de gestão de riscos mediante a identificação, monitoramento e mitigação de ameaças na esfera corporativa, notadamente a partir de controles internos e de auditorias regulares.

Implementação de Códigos de Compliance, incluindo a realização de treinamento contínuo aos colaboradores.

 Estruturação de planejamento sucessório por meio da identificação e da preparação de sucessores para posições-chave na organização, tudo devidamente documento em planos de sucessão.

 Integração de Práticas ESG na estratégica do negócio com a formulação de métricas claras e verificáveis apresentadas periodicamente sob o formato de relatórios.

Em todos os casos, o investimento em governança corporativa deve ser encarado como prioritário para aqueles que buscam crescimento a curto, médio e longo prazo, seja para fortalecer a sua posição de mercado, seja para se alinhar às expectativas de ambientes econômicos - nacionais e  internacionais - cada vez mais exigentes e rigorosos.

* Nota jurídica elaborada por Raíssa Mendes e Letícia Marinhuk, aluna e professora, respectivamente, do Módulo de Direito Empresarial - Recuperação Judicial,  Extrajudicial e Falências do Curso de Direito da Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná (FANEESP).